TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER
A declaração de saúde é um documento essencial no processo de adesão a um plano de saúde. Ela serve para informar à operadora sobre o estado de saúde atual do contratante, incluindo eventuais doenças ou condições preexistentes. Essa transparência é fundamental para garantir uma relação justa entre o beneficiário e a operadora, além de respeitar as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O QUE É DECLARAÇÃO DE SAÚDE?
A declaração de saúde é um formulário onde o futuro beneficiário informa se possui doenças diagnosticadas antes da assinatura do contrato, como hipertensão, diabetes, problemas cardíacos, doenças respiratórias crônicas ou outras condições preexistentes. Essas informações ajudam a operadora a identificar possíveis necessidades de cobertura específica ou a aplicação de cobertura parcial temporária (CPT).
É CRIME BURLAR INFORMAÇÕES NA DECLARAÇÃO?
Sim, omitir ou fornecer informações falsas na declaração de saúde pode ser considerado fraude e resultar em consequências legais. Além disso, a operadora pode rescindir o contrato por má-fé, deixando o beneficiário desprotegido no momento em que mais precisa.
O QUE ACONTECE SE OCULTAR INFORMAÇÕES?
Caso uma operadora identifique que houve omissão ou falsidade nas informações, ela pode:
• Negar a cobertura de procedimentos relacionados à condição omitida.
• Cancelar o contrato alegando violação das cláusulas contratuais.
• Acionar o contratante judicialmente para ressarcimento de eventuais prejuízos.
A honestidade na declaração é a melhor forma de evitar problemas futuros e garantir a segurança do seu plano de saúde.
A OPERADORA PODE NEGAR A ADESÃO AO PLANO EM CASO DE DOENÇA PREEXISTETE?
De acordo com a legislação da ANS, uma operadora não pode recusar a adesão de um beneficiário com base na existência de doenças preexistentes. Entretanto, ela pode aplicar a cobertura parcial temporária (CPT), restringindo a cobertura de procedimentos de alta complexidade relacionados à condição por até 24 meses.
Outra possibilidade é oferecer o ingresso mediante a contratação de uma agravo, que é um valor adicional para cobrir tratamentos relacionados à condição preexistente desde o início do contrato.
VALE RESSALTAR
A declaração de saúde é uma etapa fundamental e deve ser preenchida com total sinceridade. Assim, você assegura seus direitos como beneficiário e evita complicações legais. Ao escolher um plano de saúde, conte com uma corretora experiente para ajudá-lo a entender todas as cláusulas e a tomar a melhor decisão para o seu perfil e necessidade.
