Como os Planos de Saúde Tratam Emergências e Urgências: Entenda a Diferença
A distinção entre emergência e urgência é importante para entender como os serviços de saúde funcionam, especialmente no contexto de planos de saúde e atendimentos hospitalares. Aqui está uma explicação sobre cada um:
1. EMERGÊNCIA
A legislação brasileira garante que os planos de saúde devem cobrir atendimentos emergenciais, independentemente de quando o plano foi contratado. Isso significa que, se você tiver uma situação de emergência, a operadora não pode negar a cobertura, mesmo que você tenha se inscrito no plano recentemente.
A emergência refere-se a situações em que há risco imediato à vida ou à saúde do paciente. As características de uma emergência incluem:
• Risco de Morte:
A condição do paciente pode levar à morte se não receber atendimento imediato.
• Lesão Irreparável:
A saúde do paciente pode ser gravemente comprometida se o atendimento não for feito rapidamente.
Exemplos de Emergência:
- Infarto do miocárdio (ataque cardíaco)
- Acidente vascular cerebral (AVC)
- Traumatismo craniano severo
- Hemorragias intensas
2. URGÊNCIA
A urgência se refere a situações que, embora não coloquem a vida do paciente em risco imediato, ainda requerem atendimento rápido para evitar complicações ou agravamento da condição. As características de uma urgência incluem:
• Não Imediatamente Letal:
A condição não representa risco imediato à vida, mas pode se agravar se não tratada em um prazo razoável.
• Tratamento Necessário:
A intervenção médica é necessária para evitar que a situação se torne uma emergência.
Exemplos de Urgência:
- Fraturas sem comprometimento vascular
- Cortes ou ferimentos que necessitam de sutura
- Crises de asma que não respondem ao tratamento usual
- Doenças infecciosas que podem se agravar se não tratadas
VALE SALIENTAR
PODE-SE DIZER QUE, MESMO QUE O PLANO DE SAÚDE TENHA SIDO CONTRATADO ONTEM, A OPERADORA É OBRIGADA A FORNECER ATENDIMENTO?
Sim, pode-se afirmar que, independentemente de quando o plano de saúde foi contratado, ele é obrigado a fornecer atendimento em situações de emergência e urgência. Aqui estão alguns pontos que reforçam essa afirmação:
Cobertura Imediata
Os planos de saúde devem garantir cobertura imediata para emergências e urgências, independentemente da data da contratação. Isso significa que, mesmo que o plano tenha sido contratado recentemente (por exemplo, ontem), a operadora não pode negar o atendimento em casos críticos.
Legislação
A legislação brasileira, em especial a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), estabelece que os planos de saúde devem garantir atendimento para situações de urgência e emergência, independentemente do tempo de contrato. Isso é uma proteção para o consumidor.
Importância da Proteção ao Consumidor
As normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também asseguram que os pacientes tenham acesso a cuidados imediatos, essencial para situações que envolvem riscos à vida ou à saúde.
